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Concorrência Presencial nº 01/2024 – Lei Federal nº 14.133/2021
Concessão administrativa de uso de bem imóvel do Município, com área superficial de 2.051,98 m², destinado a instalação de empresa em um dos ramos: industrial, comercial, agrícola, prestação de serviços, ou de assistência agropecuária; conforme Lei Municipal nº 2.214/2024.
Chamada Pública nº 04/2024 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
Contratação de empresa para a execução de Módulos Sanitários na Reserva Indígena do Ligeiro. Tipo de julgamento: menor preço. Regime de execução: Empreitada por preço global.
Chamada Pública nº 01/2024 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.