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Município de Charrua institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023


Município de Charrua institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023
01/11/2023 15:22
A Prefeitura de Charrua, por intermédio da Secretaria da Fazenda, instituiu o REFIS 2023, objetivando promover a regularização de créditos tributários e não tributários do Município, decorrentes de débitos lançados até 31 de dezembro de 2022, com exceção dos débitos relativos a danos ao patrimônio público e multas contratuais aplicadas pela municipalidade.

Os contribuintes poderão aderir ao REFIS até 20 de dezembro de 2023, sendo que poderão realizar o pagamento em parcela única, com 100% (cem por cento) de desconto sobre os juros e multa.

Licitações

Acesso rápido Carta Convite Carta Convite
Acesso rápido Chamada Pública - Chamamento Público Chamada Pública - Chamamento Público
Acesso rápido Chamamento Público - Credenciamento Chamamento Público - Credenciamento
Acesso rápido Chamamento Público - Lei Aldir Blanc Chamamento Público - Lei Aldir Blanc
Acesso rápido Chamamento Público - Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) Chamamento Público - Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022)
Acesso rápido Concorrência Pública Concorrência Pública
Acesso rápido Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação
Acesso rápido Inexigibilidade de Licitação Inexigibilidade de Licitação
Acesso rápido Lei Federal nº 13.019/14 Lei Federal nº 13.019/14
Acesso rápido Leilão Leilão
Acesso rápido Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico
Acesso rápido Pregão Presencial Pregão Presencial
Acesso rápido Registro de Preços de Outro Órgão (Até 2022) Registro de Preços de Outro Órgão (Até 2022)
Acesso rápido Tomada de Preço Tomada de Preço

Utilidades

Acesso rápido Formulários Formulários
Acesso rápido Cronograma de Coleta de Lixo Cronograma de Coleta de Lixo
Acesso rápido Emitir Certidão Emitir Certidão
Acesso rápido Validar Certidão Validar Certidão
Acesso rápido Cadastro de artistas e trabalhadores da cultura Cadastro de artistas e trabalhadores da cultura
Acesso rápido Cadastro de Grupos, Entidades Culturais, Empresas Culturais Cadastro de Grupos, Entidades Culturais, Empresas Culturais
Acesso rápido Cadastro de espaços culturais de Charrua Cadastro de espaços culturais de Charrua
Brasão rodape mobile
Prefeitura
de Charrua
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Rua Luiz Caus, 70 - Centro - Charrua - RS
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